BRASÍLIA – O Brasil se tornou mais um país a ratificar o Acordo de Paris, compromisso internacional para reduzir emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e, assim, frear o aquecimento global. O presidente Michel Temer assinou a confirmação do tratado nesta segunda-feira, durante um evento em Brasília. Com isso, o governo se compromente, oficialmente, a cortar as emissões do país em 37% até 2025, e em 43% até 2030, tendo como base o ano de 2005.
O tratado foi assinado primeiramente pela ex-presidente Dilma Rousseff, em abril, em Nova York, nos EUA. Em seguida, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em julho, e pelo Senado Federal, em agosto, antes de ser sancionado por Temer nesta segunda-feira. Os planos são implementar as condições para atingir as metas do acordo em 2017, mas só em novembro deste ano será publicado o rascunho do documento com as medidas práticas que o Brasil vai adotar para cumprir as metas.
– O processo apenas se inicia com a ratificação. Queremos que isso seja verdadeiramente nacional. Teremos um primeiro rascunho dessa estratégia para ser publicado em novembro para iniciar o debate com a sociedade – afirmou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Everton Frask.
Os objetivos de redução de emissões propostos pelo Brasil foram revelados dois meses antes da Conferência do Clima de Paris (COP 21), que aconteceu em dezembro do ano passado, na capital francesa. Além dos cortes no volume de gases-estufa que lança anualmente na atmosfera, ao ratificar do acordo, o Brasil se compromete a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e zerar o desmatamento ilegal da Amazônia também até 2030.
O Acordo de Paris foi assinado por 197 países durante a COP 21. De acordo com o documento, os governos signatários devem se comprometer com metas de redução de emissões. Entre as economias que aderiram ao tratado, estão potências mundiais como EUA e China, que são os dois principais poluidores do planeta, respondendo por quase 40% dos lançamentos de gases nocivos à atmosfera. Os dois países ratificaram sua participação no tratado no último dia 3 de setembro.
O objetivo global é limitar o aumento da temperatura média mundial em menos de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, com vistas finais ao patamar máximo de 1,5ºC. Quando entrar em vigor, o acordo também prevê financiamento coletivo de no mínimo US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, que estão entre os maiores impactados pelas mudanças climáticas.
Até o momento, 27 dos 197 países signatários do acordo, que respondem por 39% das emissões globais, já ratificaram o documento, após aprovação de seus parlamentos. O Acordo de Paris passa a valer a partir do momento em que pelo menos 55 países, responsáveis por 55% das emissões globais dos gases de efeito estufa, ratificarem seus compromissos individuais nacionalmente. Deve haver ainda um mecanismo de revisão das metas a cada cinco anos.
Em sua rápida fala durante a cerimônia no Planalto, Temer lamentou que o rio Tietê (que perpassa sua cidade natal) hoje esteja tão poluído. Temer lembra que, em sua infância na cidade com o mesmo nome do Rio, ele nadava em águas “cristalinas”.
– Nasci em uma pequena cidade no interior de São Paulo e morei em uma chácara, que era margeada pelo Rio Tietê e, muitas e muitas vezes, aos 9, 10 anos de idade, eu pegava uma toalha e ia nadar nas águas cristalinas, límpidas, transparentes do Rio Tietê. Ora bem, hoje quando volto para lá, lamentavelmente, eu só me lembro do passado, belos dias do passado. Mas não dá para executar o mesmo ato que eu executava há muitos anos atrás – observou o presidente.
Temer estava acompanhado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
– Esperamos que o exemplo do Brasil na rapidez da aprovação e ratificação do acordo seja seguido por todos os países, em particular aqueles de importante dimensão econômica – declarou Sarney Filho.
– Não há mais espaço no mundo atual para “clima-céticos” – disse Serra.
Também discursaram integrantes de organizações da sociedade civil ligadas às questões climáticas, que teceram críticas ao Acordo de Paris.
– Se todos os países signatários do Acordo de Paris forem cumprir religiosamente suas respectivas metas, vamos chegar a 2030 com uma sobra de emissão da ordem de uma China e meia a mais – afirmou Alfredo Sirkis, diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, que falou em possíveis cenários “catastróficos”.
– Muitas vezes, permanecemos deitados no nosso berço esplêndido, celebrando queda no desmatamento na Amazônia na última década, como se colocar freio naquela imoralidade não fosse só nossa obrigação – disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, pedindo ajuste “urgente” nos objetivos do acordo.
A organização 350.org criticou a “clara indisposição e falta de vontade política para a transição dos combustíveis fósseis a uma economia de baixo carbono”.
O governo só deve ter em novembro um primeiro esboço de que ações vai tomar para cumprir as suas metas – a Contribuição Nacionalmente Determinada (CND).
Fonte: O Globo
